Termos e Condições de Utilização

1. Introdução

Bem-vindo(a) ao website Método Neuro-Funcional™ (“nós”, “nosso”). Estes Termos e Condições (“Termos”) estabelecem o acordo jurídico que rege a tua utilização do site e a contratação dos programas de acompanhamento neuro-funcional, quer em formato presencial, quer online.

A navegação ou utilização de qualquer funcionalidade implica a aceitação plena destes Termos. Caso não concordes, deves abster-te de prosseguir.

2. Identificação da Entidade

A plataforma é operada por Hugo Patrão, Criador do Método Neuro-Funcional.

3. Objeto do Serviço

Disponibilizamos avaliações personalizadas e planos de acompanhamento neuro-funcional concebidos para eliminar dores, melhorar mobilidade, emagrecer de forma sustentável e potenciar o bem-estar global. A nossa metodologia funciona porque alia neurociência aplicada ao movimento com acompanhamento próximo e progressivo.

4. Requisitos de Elegibilidade

• Idade mínima de 18 anos.
• Capacidade jurídica para celebrar contratos.
• Dispositivo e ligação à internet compatíveis (para modalidades online).
• Residir num país onde a prestação dos serviços não viole legislação local.

5. Compra, Agendamento & Pagamento

A consulta experimental tem o preço de 20€ (IVA incluído). A compra é realizada online através do nosso checkout seguro. Após confirmação do pagamento, irás receber um link para agendar a sessão online no horário disponível que melhor te convier.

• Métodos de pagamento: cartão, MB Way, Multibanco/Referência, PayPal ou outros exibidos no checkout.
• Faturação: emitimos fatura eletrónica após o pagamento. Caso pretendas incluir o NIF, envia-o por e-mail para pthugopatrao13@gmail.com no prazo máximo de 24 h após a compra.
• Confirmação: recebes confirmação por e-mail/WhatsApp com o link de agendamento.
• Preço: valor único por consulta. Não há fidelização.

6-A. Direito de Livre Resolução (14 dias)

Sendo um contrato celebrado à distância, tens direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar motivo, enquanto o serviço não tiver sido integralmente prestado.

• Excepção legal: se solicitares a execução da consulta dentro dos 14 dias e a consulta for realizada, reconheces que perdes o direito de livre resolução após a prestação integral (art. 17.º, n.º 1, al. a) do DL 24/2014).
• Sem sessão realizada: se não tiveres realizado a consulta, podes exercer o direito nos 14 dias. Reembolsamos a totalidade do valor pago.
• Como exercer: envia e-mail para pthugopatrao13@gmail.com com o assunto “Livre Resolução” e os teus dados de compra.

6-B. Garantia de Satisfação & Política de Reembolso

Além dos direitos legais, oferecemos a nossa Garantia de Satisfação: se, após a tua sessão online, entenderes que a consulta não te trouxe valor, devolvemos 100% do valor pago.

Condições da Garantia:

• Prazo: pede o reembolso até às 23:59 do 7.º dia após a sessão.
• Pedido: envia e-mail para pthugopatrao13@gmail.com com assunto “Garantia Sessão — Reembolso”, mencionando nome, e-mail e data/hora da consulta.
• Âmbito: aplica-se à primeira consulta de 20€ por pessoa. Limite de 1 utilização por cliente.
• Reembolso: processado pelo mesmo método de pagamento, no prazo de 5–10 dias úteis após confirmação.
• Abuso/Fraude: reservas em série, múltiplas contas, chargebacks indevidos ou uso repetido da garantia podem levar à recusa do reembolso e bloqueio de novas marcações.

Reagendamentos & No-show:

• Reagendar: gratuito até 24 h antes. Dentro das 24 h, a sessão considera-se realizada, sem reembolso.
• No-show: ausência à hora marcada sem aviso prévio de 24 h perde o direito à sessão e à garantia.
• Atrasos: tolerância de 10 minutos. Após esse tempo, a sessão pode ser encurtada para terminar à hora prevista.

7. Direitos e Deveres do Utilizador

Direitos

• Receber o acompanhamento adquirido com diligência profissional.
• Aceder a suporte humano via WhatsApp/Zoom dentro do horário comunicado.
• Exercer cancelamento e garantia nos prazos definidos.

Deveres

• Prestar informações de saúde completas e verdadeiras.
• Cumprir orientações de segurança e comunicar desconforto de imediato.
• Não partilhar planos, vídeos ou documentos internos.
• Manter conduta respeitosa nos grupos e canais oficiais.

8. Direitos e Deveres da Organização

• Poder reajustar horários ou conteúdos por motivos técnicos ou de força maior, avisando com antecedência razoável.
• Recusar ou terminar serviço perante comportamento abusivo ou incumprimento grave.
• Implementar melhorias ao método sem alterar o objecto essencial contratado.

9. Propriedade Intelectual

Todo o texto, imagens, vídeos, logótipos e marcas pertencem à Método Neuro-Funcional™ ou a licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização escrita prévia.

10. Limitação de Responsabilidade

Dentro dos limites legais, não seremos responsáveis por:

• Lesões resultantes de utilização incorrecta dos exercícios.
• Perdas de dados ou lucros cessantes.
• Atrasos causados por terceiros ou força maior.

A responsabilidade total do MNF nunca excederá o valor pago pelo Utilizador no mês em que ocorreu o facto gerador.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, é competente o foro da comarca de Lisboa, salvo norma imperativa em contrário.

Em caso de desacordo sobre pagamentos, cooperações e chargebacks com o provedor de pagamentos, comprometemo-nos a instruir o processo com toda a prova disponível. O cliente concorda em contactar-nos previamente para resolução informal antes de iniciar disputas formais com o emissor do cartão.

12. Procedimento de Reclamações

Para apresentar reclamação:

• E-mail: pthugopatrao13@gmail.com — resposta em 10 dias úteis.
• Livro de Reclamações Electrónico: livroreclamacoes.pt

13. Data de Entrada em Vigor & Actualizações

Versão publicada em 16/10/2025. Poderemos actualizar estes Termos para cumprir alterações legais ou operacionais; a nova versão será comunicada no site com pelo menos 10 dias de antecedência.

14. Aceitação dos Termos

Ao usar o site ou contratar os nossos serviços, reconheces que leste, compreendeste e concordas em ficar vinculado(a) por estes Termos.